Live com a Advogada Thassya Prado - Quais são nossos direitos? Teletrabalho, acordos

— De agora com o teletrabalho e os acordos, tem muita gente em dúvida de todos os lados, né? Do lado do empresário, do lado do trabalhador, olha lá aí —.

Deu certo! Falei, ai meu Deus.

E agora? — Ixi Maria, é tanta live, né? Tanta tecnologia, cada dia.

A gente tem um desafio — Com certeza, o Instagram não tá conseguindo suportar a quantidade de lives que tá todo mundo fazendo, mas no fim dá tudo.

Certo Você sabe que no fundo é bom, né? Porque a gente acaba entendendo que você não precisa só acessar os conteúdos que você precisa dos canais tradicionais Porque nós, profissionais, também somos canais individuais Tássia, essa é.

A sua terceira live? De hoje é a quarta Mentira! Ai, saudades do meu passado É que todo mundo que pede eu falo, ó, não vou falar não Aí eu falo, ó, dá esse horário, dá esse Tem outros horários que eu ainda não topei fazer Teve gente que me chamou 6 horas da manhã Aí eu falei, não, 6 horas não dá, 6 horas eu não consigo Ó.

Como a gente vai falar sobre teletrabalho, sobre agora esse home office que tá fazendo muita gente também trabalhar mais Eu preciso fazer uma pergunta agora de amiga, tá?

Você tá conseguindo descansar? — Sabe que é engraçada essa pergunta, né? Porque muitas vezes a gente acaba se boicotando Então eu tô, graças a Deus, assim, o meu tempo pra dormir eu durmo Depois do almoço eu tô fazendo algo que eu não conseguia fazer quando eu trabalho Eu tenho que sair de casa, então tô dando aquele cochilo pós-almoço Tô fazendo questão de fazer essas coisas, eu falei assim, ah, eu vou me permitir Acho que a gente tem que ter responsabilidade e tudo Mas não adianta nada eu sair dessa quarentena com outro tipo de doença E é disso que eu tenho falado muito para os empresários Não adianta eu ter funcionário que não vai estar com Covid-19 por causa da aglomeração Mas vai estar com uma doença mental, um burnout, uma ansiedade Porque aí eu tenho.

Uma equipe que não vai produzir nada Sim, é isso aí. Olha, já surgiu aqui uma pergunta da Andrea sobre o burnout. Antes eu quero só pedir para que vocês escrevam suas perguntas. Como eu disse, a minha dúvida é a sua dúvida e as nossas dúvidas também podem trazer alívio, alento, conhecimento correto para tantas pessoas. Tássia, eu recebi, desde que eu publiquei aqui a nossa live, dúvidas desde o lado do empresário até o lado do trabalhador, tá? Antes eu quero também dizer que você trabalha muito tempo para transformar os ambientes profissionais E que bom saber que nós temos uma advogada como você que trabalha tanto para nos informar Porque os direitos do trabalhador sempre ficam muito confusos, né? Parece que a gente nunca tem acesso às informações que a gente precisa Então vamos lá Quais são as MPs.

Que estão valendo nesse momento? Olha, essa é a pergunta.

De um milhão de reais. O que está valendo? O que a gente precisa ter muito claro? O que a gente já precisa anotar aqui no papel? Aliás, gente, repito, mandem perguntas e já vou anotando o.

Que a Tássia vai dizer. Então, Isa, na verdade, das MPs, tudo está valendo. A única coisa que foi revogada Foi a suspensão do contrato de trabalho por acordo individual sem qualquer remuneração Aí a gente teve uma nova MP que falou, bom, agora pode suspender Mas o governo vai dar uma ajuda, vai dar um subsídio O que a gente tem que ter muita atenção aqui? Primeira coisa, nós estamos vivendo algo que a gente nunca viveu Então eu vejo que tem muita gente que fala, nossa, mas cada hora uma MP Deixa um pouco ansiosa, eu confesso assim, principalmente como advogada, eu fico muito ansiosa Porque às vezes eu tô na reunião com um cliente, a gente tá fazendo reunião online, né? Você tá na reunião e de repente ele acabou de sair no jornal que já tem uma outra MP Aí você fala, calma que eu vou ler, que eu vou saber se se aplica e te explico Porque senão a gente começa a deixar o empresário, o empregado mais desesperado E aí eu só queria implorar para as pessoas, não vivam por manchete Gente, manchete só vai deixar vocês ainda mais ansiosos E sem informação. A gente está tendo muito MP? Estamos. O que a MP precisou fazer? O governo, ele precisou trazer alternativas porque a gente está vivendo um período que a gente nunca viveu. Então não tinha nada na lei para me assegurar. Para você ter ideia, Isa, muitas coisas que a gente está vivendo em sala de aula era algo que a gente passava rápido. Por exemplo? Por exemplo, o fato do príncipe, que teve um vídeo do discurso do presidente falando, olha, tem um artigo na CLT que é fato do príncipe, isso se aplica Para você ter uma ideia, na faculdade, até em pós-graduação, é algo que todo professor passa Gente, tem esse artigo, mas assim, isso é algo que é teórico, porque nunca se esperava isso De repente a gente está numa situação que todos os doutrinadores estão, e aí é? E o que é? O que pode? O que não pode? Então a primeira medida provisória foi a 927 que ela trouxe diversas oportunidades para as duas partes Para quê? Eu sempre falo que eu fiz um juramento e a gente, muitas vezes nós advogados, nos esquecemos que o nosso juramento foi pela justiça E o que é a justiça? A gente tem lá o símbolo da justiça, uma balança. A balança precisa estar equilibrada Então, ao meu ver, a medida provisória 927 quis fazer o quê? Vamos balancear a relação entre empresa e empregado Porque os dois estão vivendo uma situação muito difícil E é a primeira alternativa que a gente tem, teletrabalho Então você continua trabalhando da sua própria casa A gente tem antecipação de férias e a gente teve ali o banco de horas.

Passa só um minutinho. Passa. Só um segundinho, tá? Que eu preciso salvar aqui uma gatinha que tá destruindo o meu novo cenário. Só um segundo. Ô, meu.

Deus do céu.

Pronto. Voltei. Gatinha tem prioridade. Não, eu escutei aqui um creque, creque, creque e ela estava presa no tecido. Pronto, voltamos ao vivo, tá tudo certo. É igual na TV, tá? Tem que lidar com a situação. Ó, eu vou retomar. Eu estava dizendo o seguinte, os dois lados estão vivendo tempos muito.

Difíceis. Vamos partir daí? Vamos. Então a MP veio e falou, vamos equilibrar. Então, a primeira MP eu vou falar de quatro alternativas. Então, o teletrabalho, A antecipação de feriados, antecipação de férias e o banco de horas Aí eu te pergunto, Isabela Camargo, férias é um direito do trabalhador, certo? E o que significa férias? Quando a gente fala de férias, a gente fala de saúde mental Eu preciso fazer o meu trabalhador desconectar do trabalho Aí a MP falou assim, olha, pode antecipar período de férias O que que eu, Tássia, entendo e aconselho? Bom, um período de férias que seria no fim do ano... Pra agora. Tudo bem. Agora, você acha que é válido eu sair.

Antecipando três anos.

De férias? Mas isso pode? Tá mago. E tem muita empresa fazendo. Porque a MP falou o quê? Pode antecipar, mas ela não colocou um limite. Ela deixou o quê? Olha, tem um bom senso, né? Agora, como que eu vou antecipar três, quatro anos de férias? Para mim, o judiciário não vai aceitar isso. Quando a gente tiver demanda, o judiciário não vai aceitar isso, porque é uma questão de saúde. Eu não posso deixar um trabalhador trabalhar.

Dois, três anos sem férias. — Isso na prática significa o seguinte, o empresário pode antecipar 3 anos de férias agora Ou seja, ir pagando o salário normal, mas depois esse trabalhador não vai ter um.

Intervalo durante 3 anos, é isso? — Isso. A MP deixa. O que a gente aconselha? Antecipar um período de férias Então, olha, você vai entrar de férias agora por 30 dias, por exemplo Período de abril você vai ficar de férias Perfeito, entra agora. Por isso que eu falo. Porque aí a gente tem um bom senso das duas partes. Ah, mas o trabalhador não vai tirar férias de verdade. Mas ele também precisa entender um pouco o outro lado. Está difícil para o empresário. E ao mesmo tempo o empresário, ele olha, eu vou dar férias porque aí eu não preciso demitir. Então isso que eu falo do equilíbrio. O que eu acho que desequilibra é o momento que eu utilizo disso para fazer o quê? Para antecipar dois, três anos de férias. Porque aí eu acho, sabe o quê? Uma injustiça com a saúde do trabalhador. Como que eu faço um trabalhador ficar dois, três anos trabalhando sem férias? Me diga se esse trabalhador vai produzir de verdade. Gente, quantas vezes a gente trabalha... Eu sei porque do dia 20 de dezembro ao dia 20 de janeiro o judiciário fecha, que são as férias do advogado E chega 20 de novembro eu falo, meu Deus, tá chegando. Você chega a trabalho assim quando você fala Tá chegando, nossa, o que que eu vou fazer nas férias?" Sabe, é gostoso planejar, mesmo que for pra ficar em casa A gente fala, nossa, eu vou colocar todas as férias em dia, eu vou acordar meio dia, eu vou... Agora, eu vou tirar isso dele? Será que é justo? Será que é justo com um trabalhador que tá dando ali a vida dele pra minha empresa? Então, por.

Isso que eu falo do bom senso Bom senso, essa é a palavra do momento. Tássia, o que você disse, então, para quem está entrando agora, estou conversando com a advogada trabalhista Tássia Prado, do Entenda Seu Direito, a gente está falando sobre essas novas MPs. Pelo que você me disse, o executivo, o empresário, ele pode antecipar um mês de férias, e pagar o salário normal, certo? O que é inadequado, como você está dizendo, é antecipar três anos ou dois anos, ou seja, que é uma média que todos nós estamos acreditando que o novo normal vai.

Chegar.

Mas também ninguém garante isso, certo? Exatamente. Ó, teve uma pergunta aqui que vale a pena a gente já incluir na nossa conversa. Meu marido foi colocado em férias e depois o chefe disse que vai dispensar para receber seguro desemprego e depois que isso passar vai contratá-lo de novo.

Direita em quadrinhos. O que é isso? Só uma fraude O que acontece aqui? Existe muita gente que faz isso, olha, vou te mandar embora, depois eu te contrato Só que a gente se esquece que na lei há um artigo que diz que eu não posso recontratar um funcionário Antes eram 180 dias, agora são 90 dias Então eu não posso mandar a Isabela embora e 90 dias depois recontratar E se eu fizer isso? Se eu fizer isso vai significar que eu nunca fui mandada embora Então o meu contrato vai se dar como se tivesse continuado A gente tem muitas ações na justiça de empresas que são condenadas por causa disso E aí esses dois, três meses que não podia ainda ter contratado e contratou depois Esses dois meses que ele ficou fora vira como tempo de serviço Então assim, a gente tem um prazo para poder mandar embora, entendeu? Eu posso mandar embora, mas eu tenho um prazo, perdão, para recontratar Eu não posso recontratar antes dos 90 dias. Isso é muito importante a gente lembrar porque tem muita gente que realmente não sabe, não é nem que faz por maldade Não sabe e fala, não, vou te mandar embora. Hora que eu puder eu te recontrato.

Mas eu não posso contratar o mesmo trabalhador — É, mas isso também é uma ilusão, né? Porque aí quem garante que daqui a 90 dias você vai ser contratado? — Exatamente — Eu acho isso muito arriscado E aí, nesse caso, tá? Se você falou da antecipação de férias E isso aí, por exemplo, você falou feriados e banco de.

Horas Como é que isso também entra agora nesses acordos? — Feriados é assim Se não for feriado religioso, então a empresa pode antecipar esses feriados Então vou dar um exemplo Imagina que a empresa já sabe que ela vai ficar uma semana fechada Então ela tem cinco dias que não vai ter trabalho. Bom, quais os feriados que ela pode antecipar? 21 de abril, 7 de setembro, 15 de novembro. O que é importante aqui? E aí é uma dica para as duas partes, tanto empresa como empregado. Coloquem por escrito, tá? Não vou trabalhar segunda, terça e quarta por antecipação de feriado. Qual o feriado que eu estou antecipando? Isso é muito importante. Eu já preciso saber qual é o feriado. Essa transparência na relação de trabalho é muito importante e ela segura as duas partes Porque senão depois o meu trabalhador vai falar, não, mas eu não sabia que era esse feriado E o empresário vai falar, não, mas eu já tinha que saber que eu ia antecipar Não, vamos deixar tudo por escrito e, gente, não dificultem Não tem como se encontrar nesse período que a gente está Faz um termo, manda no WhatsApp. Olha, esse segunda, terça e quarta que você não vai trabalhar É relacionado a tal feriado, tal.

Feriado e tal feriado, ok? A outra pessoa responde, ok? Pronto! — Ó, a moça aqui tá perguntando, a Mabian Kim já existe discussão para antecipar os feriados de 2021? Tipo.

Eu posso antecipar todos os feriados de 2020 e 2021? Eu posso? — Já tem essa discussão e não tem um posicionamento certo Tem um lado que diz que pode e tem um lado que diz que não pode Porque a quantidade de feriados não é tão grande assim E porque a gente não estaria tirando o descanso remunerado do funcionário Porque ele ainda.

Vai ter a folga dele, entendeu?

Então tem muito entendimento de que poderia. Poderia. Não está certo, mas poderia. Não está certo. Eu confesso que os meus clientes que me perguntaram, eu falei do risco. Eu falei, olha, tem um risco grande da gente fazer isso e não ser aceito depois. Se a gente puder ficar só em 2020, é melhor ficar só em 2020. É o que eu falo, Is, é muito importante aqui que a.

Gente tenha um bom senso.

Das duas partes, porque senão eu não penso.

Não tenho, tá? Se aprovou.

Não penso no dia de amanhã. Perdão, aprovou. Você pode repetir, por favor? Claro. Muitas empresas estão se esquecendo do dia de amanhã. Eu entendo que agora tá difícil, mas vai melhorar. Quando melhorar, você vai precisar de funcionário pra trabalhar pra você. Então assim, por isso que sempre precisa de um bom senso das duas partes, assim para o funcionário também Quando tudo acabar, a gente vai estar numa crise Então você prefere agora tirar férias ou ter um pouco de redução salarial ou ficar desempregado Então por isso que eu sempre falo do bom senso das duas partes É uma situação... Algumas empresas que a gente foi fazer acordo com os funcionários e aí eu fiz questão de Antes, quando ainda podia se reunir, de me reunir com alguns funcionários, outras foi até por vídeo Para explicar e dizer, olha, a gente está tomando essa medida para a gente se unir E agora que a gente mostra que nós somos uma equipe. Vai ficar difícil para as duas partes? Vai ficar difícil, mas a gente vai se unir E aí você começa a ver alguns funcionários que falam, não, eu entendo, pode deixar Porque tem empresa, por exemplo, eu tenho um cliente que é restaurante dentro de escola — Brasília, as escolas estão fechadas até dia 31 de maio — E pode prolongar — E pode prolongar.

Então imagina esse dono dessa empresa Ele olha assim e fala, de onde vai vir dinheiro? Então é muito complicado — É, e a gente sabe que micromédios, não importa o tamanho da empresa, às vezes não vai ter um fluxo de caixa segurar esse momento que não se vende, não se contrata, ou seja, que a economia não gira. E é realmente uma necessidade de bom senso e transparência nas relações do trabalho. Tá, se você falou então sobre antecipação de férias, que eu posso fazer por um ano, posso fazer.

Por três anos.

Mas aí é uma análise assim, como é que depois esse sujeito.

Vai ficar... É um risco. É um risco, mas eu posso então fazer.

Antecipação de três anos. É um risco. A gente não sabe como o judiciário.

Vai aceitar isso. Uau! Eu só sei que depois vocês vão ter tanto trabalho, meu pai amado. Você tem um dado? Depois eu vou te mandar. Tem uma... startups, que ela trabalha com software, números, e ela já tem os dados. A cada MP que sai, ela consegue buscar lá no sistema para saber quantas novas ações trabalhistas já tem. Já tem. Os números são surreais, Isabela. Vou te mandar. São números que você fala assim.

E já está. Imagina daqui seis, sete meses o tanto de ação que a gente vai ter. — É, e aí é uma falta de clareza, como você já falou, e aí fica todo mundo tentando defender o seu. Por isso que as regras precisam ficar claras. Ou seja, quem pode determinar as regras.

Precisa.

Fazer isso com urgência, com sabedoria, porque senão um monte de gente vai ficar prejudicado. Tá, Cian? — Exatamente. — A gente tá falando, então, sobre antecipação de férias, feriados, banco de horas, ficou claro. Agora, o teletrabalho. O teletrabalho tem permitido as pessoas trabalharem de casa, mas diferentemente do trabalho tradicional em que eu tenho um negócio para botar digital ou passar meu cartão, em casa você não tem... Também tem muitos problemas, eu vejo, tá? Não tem como a empresa ver o que você está fazendo, Quero saber com você como que a empresa pode mensurar ou validar o que a pessoa está fazendo Se ela está fazendo ou não Outra coisa, até que ponto as empresas podem ficar mandando e-mail, WhatsApp Ou seja, não tem regra ou tem regra E eu entendo que as pessoas não querem mostrar que são dispensáveis Eu vejo assim, quem está trabalhando de casa está trabalhando muito e está em pânico Quem está trabalhando fora de.

Casa adoraria estar em casa, ou seja, está uma confusão geral Mas em termos de teletrabalho o que é permitido? A primeira coisa é isso que você falou de quem está em casa quer mostrar serviço é muito real Por quê? Quando a gente está no trabalho, se eu tenho cinco relatórios para fazer, só fiz três Bom, mas viram que eu estava sentada no meu computador tentando fazer o relatório Agora, quando eu estou em casa, a gente tem uma culpa, a gente se culpa muito Então a gente se culpa do tipo assim, mas eu tenho que mostrar serviço, mas estamos numa crise, se acharem que eu não fiz Então assim, a gente tem algumas empresas que estão conseguindo controlar a jornada Porque o funcionário tem que entrar no sistema para começar a trabalhar, o funcionário tem que ligar o Skype Então aí eu consigo saber o horário que a pessoa está trabalhando Mas muitas outras não conseguem, nem têm controle de jornada Aí eu acho que aqui a gente precisa muito de um diálogo porque, ah, eu posso mandar o e-mail a hora que eu quiser Realmente é válido mandar o e-mail a hora que quiser? Existe um processo no TST que foi julgado há muito tempo e que é do ministro Godinho e ministro Alexandre Agra Belmonte E que no acordam, isso é uma decisão, no acordam eles falam assim, se não era para responder o e-mail, por que que mandou? E ainda tem um trecho que o ministro fala assim, quem é o empregado que vai ter coragem de não responder o seu empregador? E isso é muito real. Como é que eu vou ficar mandando mensagem meia noite, mas ele não precisava responder? Mas ele já está trabalhando de casa, então ele tem que ficar.

Ali com o celular, ele está com o computador aberto Você não acha que vai criar uma ansiedade desnecessária nele? Com certeza. Agora, como é que o funcionário faz? Por exemplo, bom, eu já vivi isso no passado. Você é a empresa para quem eu trabalho. Aí você me manda um e-mail, no dia seguinte você me cobra.

A resposta.

E fala, mas.

Isabela, você não respondeu o e-mail? Eu te mandei ontem à noite, você não viu? E aí? Responde o quê? Eu vou dar uma dica aqui que eu nem poderia, eu acho Gente, escrevam sempre assim Ainda não respondi o e-mail, pois iniciei a minha jornada agora e o e-mail chegou às 11 horas Fulano de tal, desculpe só responder agora que como o e-mail chegou 11 horas após o meu horário de trabalho Comecem a colocar isso Comecem a explicar por que vocês não estão respondendo nesse horário Comecem aí em Corlimix com respeito, com educação. Não precisa ter aquela briga, olha, não vou responder, olha isso, não. Tenha também uma calma, mas fale assim, doutor, sei lá, senhor José, eu não respondi a mensagem porque eu tava dormindo. Mas olha, já vou começar a trabalhar e vou responder. Mande uma pergunta pro seu chefe e fala Doutor, desculpa, é que estava muito tarde. Tudo bem se eu começar a olhar os e-mails só até as 8, só até as 6?" Tente também dar ali tudo com educação, com calma. Eu sei que é muito difícil, mas por quê? Gente, dinheiro nenhum vale a saúde de vocês E outra, a culpa muitas vezes também não.

É culpa, mas o funcionário às vezes.

Ele acostuma.

Muito mal a empresa Porque ele sempre quer responder Não responde. É porque existe o medo da demissão. Muito medo. Ah, você não tá vestindo a camisa da empresa. Tem a Andrea Antunes. Eu tô devendo aqui uma pergunta. Ela fala em relação ao burnout. Eu já vou fazer já essa pergunta que tem a ver também com o teletrabalho, o excesso de metas, essa cobrança E ela diz aqui, a empresa que eu trabalho fica mandando mensagem no WhatsApp.

Não tenho passe. Isso pode? E no WhatsApp? Qual é o limite, Tássia, que a gente pode estabelecer nesse período? Olha, Isa, infelizmente a gente tem uma sociedade em que ninguém pensa em ninguém, na maioria das vezes é isso Então eu quero mandar mensagem o tempo todo. Se você puder, de verdade, gente... Não sei de que horas a que horas você costumava trabalhar, mas sei lá, era das 8h às 18h. Deu 6h30 para não ser tão assim? Doutor, olha, estou encerrando hoje meu dia de trabalho, tudo bem? Olha, doutor, vou encerrar agora Sempre pra mostrar, olha, doutor, eu fiquei aqui o dia todo trabalhando Conte o que você fez Olha, doutor, comecei a trabalhar a tal hora Já fiz isso, isso, isso, isso, isso, agora estou encerrando Imponham limites no WhatsApp de vocês, porque senão vocês vão adoecer E às vezes o outro lado nem se tocou Às vezes é maldade, é, mas às vezes a pessoa nem se toca, gente Então, enfim, na minha visão, isso eu como advogada, tá? Não existe na lei um posicionamento assim, olha, não pode mandar mensagem de WhatsApp depois do horário Não existe escrita exatamente assim, tanto que tem uma legislação francesa que eu falo que o meu sonho é trazer para o Brasil, que eu acho que precisava, foi o que a gente até conversou Não existe isso claramente Mas ele tem um horário de trabalho. Se a gente está cobrando um bom senso do empregado, a gente precisa de um bom senso da empresa também Porque senão as pessoas vão enlouquecer e vão de verdade. Eu falo porque, por exemplo, eu sou advogada, eu não tenho chefe, eu sou a minha chefe E a pior coisa é isso. Porque eu falo que às vezes quando a gente tem chefe.

Ainda é um pouco melhor E eu.

Tenho grupo com os meus clientes. Gente, dá um horário, eu coloco no modo avião — Sim, tem que ser — E eu falo porque, ainda mais que eu sou advogada trabalhista, não tem nada que eu possa fazer de madrugada Não tem. Eu não faço criminal, não tem nada trabalhista que possa ser de madrugada Se eu fosse advogada criminalista, tudo bem, mas eu não sou Então, comecem a pensar um pouco. A gente precisa ter desconexão ao trabalho Isso é um princípio que é importantíssimo, que as pessoas se esquecem, tanto que o que eu fiz? Todos os meus clientes que implementaram o teletrabalho, eu fiz uma cartilha do gestor. Olha que legal! Rabiscola, parecia escola com desenho. Que horas você pode mandar mensagem? Que horas você não pode.

Mais falar.

Nada? Como você pode cobrar metas? Como... E eles olharam, eles... Isso é sério, tá? Eu falei, tem que seguir. Por quê? Porque senão as pessoas começam a perder a noção. Ah, o horário é até as seis. Mas hoje eu mandei mensagem às sete. É, amanhã eu mando às oito. Ah, meia-noite, mas é que eu tô aqui na cama e lembrei de falar alguma coisa. Não, gente, porque eu vou deixar o outro lado, você já começa a pensar no trabalho Você fala, meu Deus, olha o que eu vou ter que fazer amanhã Você pode nem começar a trabalhar, mas ali você tá vendo uma série, um filme, você tá no seu horário de descanso Aí você recebe uma... Só.

Te lembrando que para amanhã teremos o relatório da empresa.

X Você já fica, meu Deus, esse relatório é tão difícil... Acabou! Ou seja, eu não posso cobrar resultado a qualquer hora Não, não posso cobrar metas. Eu sempre falo que teletrabalho não significa trabalho 24 horas As pessoas se esquecem disso. Elas falam, ah, teletrabalho não tem controle de jornada Tudo bem, não tem controle de jornada de bater o ponto lá. Realmente não tem porque a pessoa está na casa dela Mas não é trabalho 24 horas. Então é muito importante que a empresa, ela está medendo esse horário O que era normal do trabalho, eu sempre falo, na empresa ele já não trabalhava de.

8 às 6? Então continua na casa dele cobrando meta de 8 às 6 só. Não precisa cobrar meta em outro horário. Tássia, pra quem tá entrando agora, deixa eu só repetir, a gente tá conversando sobre os direitos do trabalhador com as novas MPs pelo estado de calamidade pública que o Brasil está. Tássia Prado, do Entenda Seu Direito, tá tentando aqui, né, colocar o máximo de informações dentro do tempo dela. Tudo vai ficar aqui num resuminho no Instagram, depois vai lá pro meu canal.

No YouTube, Isabela Camargo Real. Se tiver mais perguntas, encaminha aqui também. Tássia, sobre, então, teletrabalho, o que a gente pode resumir? Bom, a primeira coisa do teletrabalho não significa trabalho 24 horas. É muito importante a gente ter um limite de cobrança de metas. É muito importante que mesmo no teletrabalho o funcionário tenha o seu tempo ali, a sua hora de almoço, seu tempo do lanche. Tem que ter. Tem que ter, é importantíssimo. E é muito importante também que a empresa forneça meios desse trabalhador trabalhar. Então, imagina que ele precisa de um notebook e ele não tem. Porque às vezes não é da nossa realidade. Eu sempre falo, teve uma empresa que eu falei assim, você já sabe se os seus funcionários têm internet em casa? Aí todo mundo tem Wi-Fi. Eu não. A sua realidade, todo mundo tem Wi-Fi. Mas tem gente que não tem, que não tem Wi-Fi, que não.

Tem computador, que utiliza isso só lá. Agora, é justo eu mandar ele trabalhar, ó, se vira? Não, eu preciso fornecer condições. Fornecer condições. Significa o seguinte, se eu deixar esse funcionário trabalhando em casa, eu preciso ter no mínimo certeza se ele tem computador, se ele.

Tem a internet suficiente, e se ele não tiver e a empresa cobrar mesmo assim os resultados, depois o trabalhador pode reclamar. Eu sempre falo, A MP veio um pouco confusa nesse ponto, mas ela mesmo fala sobre uma ajuda de custo, sobre fazer um acordo para pagar essas despesas, entendeu? Não precisa ser na hora, mas depois de 30 dias você faz o pagamento dessas despesas, isso é muito importante Eu não posso, Isa. É a mesma coisa de eu falar para você que você vai fazer os vídeos do YouTube da minha empresa Falou, olha, Isabela, você vai fazer os vídeos de YouTube da minha empresa Então você vai ter que postar, que fazer tudo E eu sequer te dou uma máquina Faço você ter que comprar Eu posso fazer isso? Posso, mas eu vou ter que colocar tudo no papel Mostrando que o.

Aparelho é seu Então isso a gente.

Tem que ter muito cuidado A gente não sabe a realidade do outro —.

Ou seja, transparência mais uma vez — Mais.

Uma vez A gente tem um probleminha, e aqui trazendo para os advogados, que a justiça suspendeu os prazos Suspender os prazos até quando? Até o dia 31 de abril, 30 de abril E aí tem muito advogado que está indignado. Como que fez isso? Por que a gente tem processo eletrônico? E aí eu fiquei pensando, mas você sabe se todo advogado tem Wi-Fi? Porque tem muito advogado que trabalha dentro do fórum, usa a sala da OAB dentro do fórum Usa o escrito que toda OAB e todo fórum tem uma salinha de computador para advogado usar E tem advogado que não tem computador em casa, gente. Isso é muito difícil. Tá, pode ser difícil, mas tem. Tem gente que mora.

No interior que não tem acesso à internet facilmente. Então é justo eu deixar essa pessoa perder um prazo só porque a maioria tem? — Sim. Perfeito. Tatiana, a história da redução de salário com redução de horário Foi até minha mãe, que é sua fã, que me disse assim, né? Só pode reduzir salários e reduzir horário.

Só que se passar do horário, aí tem que pagar hora extra E aí não entra no acordo. Explica melhor isso pra nós — Primeiro, Isa, essa questão de redução de salário e jornada tem que ser feita com muita cautela Porque eu preciso de verdade reduzir jornada, tá? E aí ela falou assim, se passar.