Aspectos Jurídicos na Construção Civil | Engenharia

Podcast episode 'Aspectos Jurídicos na Construção Civil' (YouTube) hosted by Paula with engineer Rafael dos Santos and lawyer Adailson Pinheiro discussing common legal and technical problems in construction: frequent project delays, the prevalence of informal (boca a boca) agreements, scarcity of skilled labor, and the need to hire technical and legal professionals. They stress documenting agreements (contracts even for small jobs), key contract elements (value, payment, scope, responsibilities, deadlines), the usefulness of contracts to deter wrongdoing, and the distinction between product vs. service liability (solidary responsibility example with imported/installed glass). They explain vícios ocultos (hidden defects) with structural examples and emphasize combining technical peritos and legal counsel — including judicial perícia — for resolution; they recommend preventive (consultative) legal/technical work and propose follow-up episodes/case studies.
Chapters
Aspectos Jurídicos na Constituição Civil é a pauta do episódio de hoje. Para evitar qualquer tipo de problema, vem comigo, papel e caneta na mão, porque o episódio de hoje, como sempre, promete. E hoje eu tenho, mais uma vez, o prazer de ter ao meu lado o engenheiro Rafael dos Santos, que, como vocês sabem, o conhecido engenheiro gênio. Rafael, seja bem-vindo mais uma vez aqui no nosso canal. E dessa vez você vai se apresentar. Fala um pouquinho de você e vai apresentar o nosso convidado.
Ah, show de bola, Paula. É nóis. Olha o termo aí que a gente utiliza. Sou Geraldo Santos, especialista em sistemas construtivos. E perito também, patologista. E hoje a gente teve a honra de poder convidar mais do que um colega de profissão, mais do que um amigo, um profissional exemplar, que é o doutor Adailson Pinheiro, ele atua, é um especialista na questão jurídica relacionado principalmente às questões de construção, imobiliárias e tudo que envolve esse arcabouço, esse grande universo da construção civil, então é um especialista nessa área. Hoje, com certeza, vai nos trazer muitos passos importantes aí, que devem ser tomados pelas pessoas quando elas têm algum problema.
Então vamos lá. Adailson, seja bem-vindo.
Muito obrigado.
Para o nosso podcast. Acho que esse é um tema muito importante que a gente precisa tratar. Porque a gente vive, principalmente quando se trata de construção convencional, a gente vive tendo problema de... Muitas vezes a obra não é entregue, a obra atrasa, e é sempre um procurando o culpado. Então...
Exatamente.
O motivo de trazer o Rafael aqui é porque o Rafael, ele vive o dia a dia de obra. Então, esse episódio, ele é muito importante por eu ter aqui de lado. De um lado, um advogado especializado na área da construção civil e, do outro lado, ter um engenheiro que vive os problemas do dia a dia e, sobretudo, também resolve essas questões de patologia. Então, acho que vai ser um bate-papo que vai conectar direto com você que está ouvindo ou assistindo pelas plataformas. Pode conduzir a primeira pergunta.
Show de bola. Doutor, o que acontece muito no dia a dia das pessoas? Quando a gente olha, e aqui a gente fala muito, Paulo, eu, toda a galera aqui do ConstrueCast, nós falamos muito sobre as dores. As pessoas têm dores. E quando essa dor é associada a um sonho, ela é mais profunda e ela é mais dolorosa. Nós observamos que no método de construção convencional, muitas vezes, a gente sempre fala o seguinte, qual é o maior sonho de alguém? E quando nós perguntamos, a maioria das respostas são, o sonho da minha casa, do meu lar. E muitas vezes, esses sonhos são interrompidos, eles são incompletos, ou literalmente não ocorrem. Mas na grande maioria das vezes, quase que nós não temos casos de pessoas que findaram o processo de construção desse sonho sem ter nenhum tipo de problema. Então doutor, olhando para a nossa audiência, para todo mundo que está nos assistindo e nos ouvindo, Alguém que esteja agora passando por um problema. Eu estou na minha construção, ela dobrou o prazo, ou eu estou tendo problemas, patologias, coisas que eu não contratei. Ou eu contratei um serviço e o prestador está querendo mais daquilo que foi acordado. Qual é o primeiro passo? O que essa pessoa tem que fazer quando ela se depara numa situação onde ela entende que ela está sendo lesada ou se sentindo prejudicada dentro desse processo de construção de um sonho por diversas profissionais?
Boa, muito bem Rafael, obrigado pelo convite inicialmente, tá? Um prazer estar aqui, já sigo esse canal já há um bom tempo. Vamos lá, vamos mudar a Constituição Civil. Infelizmente temos muitos problemas. E quando a gente fala em problemas, a gente infelizmente precisa procurar quem foi o responsável por esse problema. Nós precisamos identificar Quem é o responsável? Para começar, precisamos, através de um profissional, a pessoa precisa contratar um profissional para identificar o problema. Esse profissional pode ser um engenheiro e um advogado também. A parte jurídica é muito importante. nessas situações, não só a engenharia, o profissional da engenharia, mas o advogado, o profissional da advocacia, ele precisa atuar também. Eu tenho vários casos, vários exemplos, onde constatamos problemas não só de quem executa, mas também problemas da matéria, do material, do produto. E muitas vezes o cliente não está respaldado por um documento. O documento é importante para a gente poder delimitar de quem é a responsabilidade. Me deparo muitas vezes com muitos clientes que não tem documento, no boca a boca, aquele combinado, ó, faz assim que eu te pago isso e fica tudo certo. Quando chega o problema, o que nós vamos fazer sem um documento, né? Então assim, eu percebo hoje em dia que as pessoas não levam isso como uma importância, a questão da documentação. E a responsabilidade, ela tem vários ramos, ela tem vários caminhos. Como eu disse, não só o prestador de serviço, que hoje em dia, até comentamos aqui antes de começar o podcast, com relação à mão de obra, hoje em dia a mão de obra na construção civil, Bem escasso, né Paulo? Você sabe disso, né?
Sim, sim.
Vivo muito as dores aí junto com os construtores, enfim, junto com a cadeia.
Exatamente.
Muita gente se arriscando na construção civil. Métodos construtivos novos que estão surgindo, né? E mão de obra especializada está sendo escassa. E com isso vão surgindo os problemas também, com relação a quem tá prestando serviço, não tem uma mão de obra qualificada, coloca lá um cidadão pra levantar ali um muro de alrimo ali, faz de qualquer jeito, o produto é bom, Mas a prestação de serviço que influencia lá na frente, na responsabilidade, ela tem um problema.
Eu vou complementar uma pergunta, aproveitando, eu só deixo a Rafael. Muitas vezes essa pergunta do Rafael, ela está muito... às vezes ela... Quando você compra um prédio, um apartamento, aí tudo bem que você tem ali pessoas que têm uma formação, que conseguem ter, de repente, um contrato. Você tem ali, de certa forma, como recorrer. Agora, eu gosto de me comunicar também com aquela dona de casa, com aquela senhora que está contratando um pedreiro, e muitas vezes esse pedreiro, ele não tem, ele nem sabe o que é um contrato. Então, eu queria até aproveitar... Eu acredito que você já se deu, em algum momento, com a situação de você tratar... Porque, assim, quando eu falo dessa dona de casa, eu não tô falando de uma pessoa que investiu aí, sei lá, 30, 50 mil reais. Eu já vi casos de pessoas que investiram mais de 300 mil numa obra e, assim, perderam tudo. Inclusive, a obra não foi entregue. Agora, o que você traria pra uma situação como essa? Imagina que... Sei lá, minha esposa, ela não tem, não entende nada de construção. Mas de repente ela é uma mãe solteira, ou enfim, não tem alguém que entende um pouco daquele assunto pra ajudar naquela relação com... Na hora de contratar um pedreiro, um pintor, um gesseiro, ou seja lá quem for. Que dica você traz pra essas pessoas?
É, ó, primeira dica importantíssima, pesquisa, né? Hoje em dia essas ferramentas do Google, elas trazem muitas informações importantes. Você precisa saber quem é que você tá contratando. Quem que é esse profissional? Qual que é o nome dele?
Só um complemento, desculpa, é assim, é importante. Porque quando a gente fala de ferramentas, Google, rede social, a gente vive também aquela intoxicação falsa. Eu falo, as pessoas não postam um choro nas redes sociais. As pessoas não postam um prato comum do dia a dia. Entende? Muitas vezes, quando postam ali alguma coisa, não é a realidade delas. Então, quando eu trago o portfólio, ah, tudo bem, eu tô postando uma obra, mas o que garante que essa obra foi eu que fiz, eu que executei?
Exatamente.
Então, só pra... Perfeito. Colocar um pouco mais de pimenta nesse bate-papo, assim.
Perfeito, é, precisa saber com quem você tá lidando, né? Esse é o princípio, esse é o início de tudo. Antes de assinar, antes de combinar, ainda que não tá escrevendo um contrato ali, eu preciso saber quem é o profissional, referências, lá, referências, hoje em dia tem como saber não só a internet, pedir referências, muito embora às vezes não são fidedignas, né? Mas precisa saber com quem você está lidando, né? Costumo dizer que o barato sai caro, então às vezes essa expressão, ela realmente, ela é real. Às vezes tem um profissional lá que cobra 50, 60 reais o metro quadrado, mas um outro profissional cobra mais caro e talvez valha a pena, porque ele já tem uma referência, você já sabe. Foi até uma obra que ele participou, ou está, Participando, está executando. Isso é importante. Esse é o primeiro passo, tá Paulo? Esse é o primeiro passo.
Você falar pessoalmente, né?
Com alguém que ele já...
Trata, vem aqui.
Deixa eu ver. Me fala uma obra que você já trabalhou. Tem alguma obra em execução no momento? Se puder, esse é o primeiro passo. O segundo é procurar um profissional para ajudar a redigir um contrato. Principalmente nesses casos onde... Não só nesses casos, né? mas envolvem valores vultuosos hoje em dia, contratos de 300, 400 mil, envolvem responsabilidade, você precisa saber onde você está colocando, não é o seu dinheiro, mas como falou o Rafael, o seu sonho, você está colocando o seu sonho em primeiro lugar. Vamos pesquisar com quem a gente está lidando, procure um profissional para ajustar essa situação, não deixe no boca a boca.
E quando eu falo esse profissional, até aproveitar a presença do Rafael, porque o episódio anterior a esse, eu estava conversando com o Eduardo Guraeb e a gente estava falando, inclusive, desse sonho, do tipo de construção que a gente vê hoje de algumas construtoras, que elas colocam o pior do pior. para reduzir custo. E tem situações aí de prédios com dois anos que parece que tem 20 que foi construído. Então, como que eu imagino, né? Tudo bem, eu nem vou colocar esses valores de 300 ou 400 mil, mas trazendo um pouco um valor menor. Imagina que eu vou investir só 10 ou 20 mil reais. Nesse caso, acho que eu vou até direcionar o Rafael, mesmo assim eu tenho que procurar fazer um contrato para esse tipo de reforma também? Porque quando eu coloco o pequeno nesse contexto, automaticamente eu estou falando com os grandes, com essas pessoas que constroem com um valor agregado maior.
Show de bola. Vamos fazer uma brincadeira então? Bora. Rapidinho. Pense comigo. A maior dor do sistema convencional, vou pensar nele primeiro, é a seguinte. Infidelidade orçamentária. Eu não sei quanto eu gasto. Então, primeiramente, tua contratação, nesse sentido, vamos pegar o que você colocou, de 20 mil reais. Se há uma variação natural de orçamento, vou evocar literatura aqui, você pega a literatura atualizada dos grandes orçamentistas do Brasil, Tiçaca, Aldo Dórias Matos, pra quem tá ouvindo são as referências, você vai perceber 30% de diferença entre um ou outro tipo de de trabalho. Se a gente pensar aí, o 20 mil, ele quase vira 30, com 30%. Ele tá lá em 26 mil. Então, a variação é muito grande pra mais. Onde, pensa comigo, no que você disse, ainda vale a pena ter um profissional? Quanto vai te custar um contrato? Não sei, mas nesse caso vamos supor que um contrato seja de 2 mil reais, de 10% daquele valor. 22 mil reais e estar amparado e o contrato ele vira uma ferramenta de qualidade. O profissional que ele não tem um contrato atrelado, ele vai fazer o que? ele vai, ele não vai implementar toda a qualidade que ele pode, porque o risco dele, se ele não implementar, é pequeno. Agora, quando ele tem um contrato atrelado, e aí, passar essa bola pro doutor, quando ele tem um contrato atrelado, vamos lá, o prestador de serviço e a dona de casa que você falou, a dona de casa vai fazer uma garagem pra abrigar o carro dela, ela faz um orçamento de 20 mil, Vale a pena ela gastar R$ 2.000 para ter um contrato e garantir que se cumpra com R$ 20? Ou é melhor ela correr um risco que na literatura própria já diz que normalmente vai ter alteração e vai gerar R$ 26? Eu ainda tô num net de quatro, mas aí eu te pergunto, o profissional, doutor, que vai fazer essa reforma da garagem, você acha que ele vai querer cumprir com quem tem um contrato ou com quem não tem? Ele é mais exigido? E outra, se ele não cumprir, eu tenho um mecanismo, quando eu não tenho um contrato, pra poder dizer o que foi que eu contratei? Ou o que foi que eu contratei? Então, eu entendo, Paulo, que sim, é muito válido e sim, nós precisamos balizar por cima. Toda negociação, e a gente fala 20 mil como se fosse pouco, hoje tem famílias que não tem o 20 mil, que guardou 20 mil por muito tempo. Então, qual é a importância? No meu ponto de vista, é melhor você ter um contrato e ter ali garantias e principalmente ser orientado por uma pessoa que é especialista, que vai te dizer, olha, não contrate dessa forma, contrate de outra. E até gostaria que o doutor falasse sobre isso, porque as pessoas não sabem, mas a depender do tempo que um profissional fica prestando serviço para uma empresa ou uma pessoa, Paulo, a depender do tempo e a depender do tipo de relação, pode até configurar, em alguns casos, uma relação de vínculo. e que pode levar a outros problemas.
Exato.
E aí eu queria que o doutor falasse um pouquinho sobre isso, que é um problema decorrente dessas coisas que você disse. Ah, mesmo numa pequena obra vale a pena ter o contrato? Do ponto de vista do especialista, sim vale, pra resguardar não só um lado, porque um contrato ele... deixa as coisas mais justas. Olha, a minha obrigação é essa e meu direito de receber. Então, acho que ambos os lados. Então, vou passar a bola, são esses dois âmbitos que eu gostaria que você falasse, doutor. Relacionado à questão do vínculo, mas primeiro que falasse do quanto um contrato ele é benéfico, pegando essa base aqui, mesmo em situações de menor monta, eles são benéficos tanto para a pessoa que contrata quanto para o prestador de serviço.
Exato, pois é. Sim, é muito importante, é extremamente importante de um contrato e eu até acredito que quando você lida com um profissional, com um empreiteiro ou uma empresa com um contrato, eu acho que o contrato ele acaba inibindo a fazer o certo. Pode ser que ele já intencionalmente já tá querendo dar o golpe, tá querendo não cumprir o contrato, mas você apresentando um contrato e exigindo a assinatura do contrato, eu acho que de uma certa forma, você inibe a pessoa a fazer a coisa errada. Eu acho que você, de uma certa forma, porque assim, Garantia, só Deus garante, né? Garantir que vai cumprir, só Deus garante. Mas o contrato, eu acredito muito que inibe muito a pessoa fazer o certo, por isso que eu acredito e penso dessa forma.
Eu queria até aproveitar, eu queria aproveitar.
A sua fala... Opa, tá escrito ali, se eu não cumprir, tem multa de x%... Opa, deixa eu cumprir, senão... Alguém.
Que tá assistindo esse podcast já teve problema em obra? E assim, a minha pergunta é... Faz de inverte.
Quem não teve problema em obra, que comete?
Agora a minha pergunta, você tinha contrato mesmo tendo problema? Porque o seu relato é importante pra gente começar a ampliar esse bate-papo, assim... Muito bom. Então, pode continuar, doutor.
Desculpa. Paulo, eu tenho aqui um exemplo, já, prático, fora do script aqui. Nesse caso, olha, acho que o Rafael vai lembrar, eu estava com ele. A gente foi visitar uma obra... Nós trabalhamos juntos, tá? Em alguns casos. E... Nós fomos visitar uma obra que...
Fala a cidade, não.
Que é no interior de São Paulo.
É... Interior. São Paulo é muito grande, né?
São Paulo. Chegamos na casa... Uma vista linda. Eu peguei o celular, tirei uma foto, mandei para minha esposa. Amor, essa aqui é a casa dos sonhos. Olha que linda, linda, maravilhosa. O Rafael começou a fazer a perícia na casa. Começamos a constatar que a casa estava rachando ao meio, literalmente.
Abrindo a fenda de uns 3 metros, a casa separando no meio.
Um muro de arrimo, lembra, Rafa?
22 metros.
22 metros, quase a ponta de cair, mas a casa linda. E aí comecei a conversar da parte jurídica, com a situação, e na hora ali a pessoa tava já desesperada, já. Comecei a tentar, nesse caso tinha um contrato, tá? Nesse caso tinha um contrato. Mas apareceu uma situação muito peculiar ali, inclusive, que é comum com relação aos vícios ocultos de uma obra. A gente sabe que existem responsabilidades, Código de Justiça do Consumidor, onde ampara as responsabilidades, os prazos para que o empreiteiro ou a construtora dê uma garantia. Mas muita gente não sabe que existem os vícios ocultos.
O que seria, só pra nossa audiência entender, o que seria vícios ocultos?
Vícios ocultos é o que não dá pra ver agora. Ó, agora não dá. Eu dei uma olhada, assinei um contrato, tô comprando uma casa. Tô vendo que a casa não tem problema nenhum. Mas tem. Não dá pra ver, mas tem.
Paulo... Pegando gancho. Você compra uma casa. Vou falar agora a acontecida. A gente já ajustou. A gente teve com essa pessoa um abraço pro Maurício de Abreu, amigo meu. Estávamos na casa dele há dois dias atrás tomando um vinho, comendo uma picanha. Eu, o doutor, meu pai. E ele foi fazer uma reforma num prédio. e tinha uma viga em um pilar, e a pessoa comprou. A pessoa gastou com o profissional pra ir lá, fazer um laudo pra tirar aquilo, escorou em cima, escorou embaixo. Quando foi tirar, tinha a casca do... Essa aqui é literalmente um vício oculto. Ele comprou... A viga não estava apoiada em lugar nenhum. Não existia. Não existia, não existia.
Não tem viga aqui, é fake, é fake.
É fake. Essa aqui é um exemplo de vício oculto. Você comprou... Você comprou a casa com um pilar, quando você descobre, estava tão oculto que não tinha, só tinha a casca. Não tinha ferragem, não tinha concreto, só tinha a casca. E estava ali, gente.
Então assim, imagine isso. Esse é um tipo de exemplo do vício oculto. Entendeu agora o que é o vício oculto? Ficou claro agora?
Ficou claro, ficou claro. É aquilo que está invisível, os olhos também, Rafael.
É, é. Na verdade, o essencial Invisível aos olhos.
Invisível aos olhos, é. Parece estranha essa expressão, mas...
É, mas é interessante isso, porque a gente não enxerga, né? Então, é igual quando a gente fala de patologias, né? Imagina, como que eu vou saber como tá o baldrame da minha casa?
Nossa! Não vai saber.
Não vou saber. Então, eu acho que esse é importante. Assim, Rafael, eu vou só... Você concluiu a sua resposta?
Sim, era só para trazer, assim...
Eu tenho uma pergunta aqui. Eu queria saber, assim, quais são os principais pontos de atenção de um contrato? Assim, quando eu vou reformar ou construir, vou contratar uma mão de obra, eu preciso me atentar a isso.
Pois é, a gente já entra num ramo específico, né? Valor, prazo... responsabilidades e o que engoba a sua responsabilidade dentro desse contrato. O que eu estou contratando? Claro, dentre as partes, contratar alguém que exista, um CNPJ abaixado não dá pra contratar, entre as especificações de um contrato, mas as principais questões são essas. Os valores, Forma de pagamento, o que eu tô contratando, as responsabilidades e o prazo da obra.
Eu queria complementar também, às vezes eu pego contratos, eu não sou tão leigo, mas eu tenho dificuldade pra entender esses termos jurídicos. Eu tenho um amigo advogado, o Rutinaldo, que você já conheceu. E outro dia ele tava... Ele sempre usou um termo, né? Que ele fala, menos é mais.
Olha! Vou cortar pra você?
Por favor.
Vou dar uma de Paulo, gente. Viu? Porque eu me dou bem com ele. Esse termo é meu. Então tá explicado porque você gosta de nós dois.
Então gostamos de vocês.
Menos é mais é o meu termo.
E outro dia eu tava numa negociação com um cliente. O meu produto era audiovisual e a gente tem ali uns termos na construção que são as medições.
Sim.
E assim, esse contrato, mas tinha tantas páginas. Nossa, isso é um livro. E ele fala, ele fala, Paulo, isso ninguém lê. Mas ninguém lê. Ele fala, o juiz também não vai ler. Então, eu queria entender de você, até aproveitando esse tema, não existe uma forma nesses contratos, porque ele pegou aquilo, aí ele pegou e fez um do zero, mas assim, ele resumiu tudo aquilo em duas páginas, acho que uma, duas, assim, e deixou justo para ambos os lados. Então, assim, tudo bem, se você não cumprir aqui, Você vai arcar com isso. Se o outro não cumprir aqui, você vai arcar. Mas assim, simplificou tudo aquilo de uma forma tão fácil de entender. Só que eles não aceitaram. Não tem que seguir aquilo.
Se não for assim, não vai.
Como que a gente resolve isso? Pra facilitar a vida, né?
Do leigo.
O que eu vejo muito em contratos é repetição de artigos de lei. Então, se já tem um artigo falando que acontece isso, Você não precisa repetir isso num contrato. O contrato, o contrato ele é lei entre as partes, tá? Ele faz lei entre as partes. O que eu combinar com você, tá combinado. Tá aqui por escrito. O que eu vejo desnecessário colocar num contrato é artigo de lei. Que isso vai enchendo, vai enchendo ali o documento. Agora, é importante colocar situações adversas no contrato. Que de repente você já consegue ver antes de começar. Ó, tem um problema aqui, se agravar esse problema vai acontecer isso, se não agravar, segue assim. Coisas desse tipo. Coisas desse tipo. Agora, repetir artigos num contrato, eu não sugiro não. Normalmente é isso que acontece, tá? Normalmente nesse contrato que você fica comentando aí...
Não, e é uma dica importante. Então, quem tá ouvindo ou assistindo a gente, ele tá lendo um contrato, ele precisa ficar... Lendo aqueles termos jurídicos...
É, você tem que ler. Ler, você tem que ler. Tá? Não pode assinar sem ler. Mas tem que se atentar pras coisas mais importantes.
Mas o foco principal, na verdade, é o que tá acordado ali.
Exatamente.
Mas há uma outra gravante. Você trouxe um ponto muito importante. É... Eu acabo brincando o seguinte. Se você tá com câncer... Eu vou no extremo. Você tá com câncer. Você vai lá... Escreve no Gemini. Qual é a planta que eu tenho que comer quando eu tô com câncer? Você vai lá e bebe um chá e acha que vai ser curado? Ou você procura um oncologista?
Tem que procurar um oncologista.
Tá. Você tá sentindo uma arritmia cardíaca. Você vai lá, liga dois fios na tomada e se dá, tenta se desfibrilar ou você procura atendimento médico?
Procura atendimento médico.
Aí o cara vai, estuda cinco, seis anos da vida, se especializa mais dois, três, perde um sexto da vida dele, porque total, tirando o resto que ele passou dormindo, né? Ou seja, ele gasta dez anos da vida na expectativa de 60, 70 anos, porque advogado, contador, engenheiro e médico morre cedo. Aí ele gasta todo esse tempo e você... E aí quando você tem que ler alguma coisa que é importante, você tá contratando um bem de 50 mil reais, você vai querer ler e entender? Não é mais fácil pegar o contrato e pedir a consultoria de 40 minutos de um advogado, você tá com ele, lê o contrato pra mim, vê se tá justo. Ó, não tá. Tá bom, volta pra lá. Eu creio que a gente precisa parar de achar que é autosuficiente em tudo. E assim, é... Nós podemos ser autônomos e devemos ser autônomos. Nós devemos procurar ler os contratos. Mas eu não acho que a maioria das pessoas vai entender os meandros dos contratos. E aqui estou fazendo uma coisa que dificilmente eu faço, que é emitir minha opinião. Até porque se todo mundo soubesse o que fazer, ela mesma escreveria um contrato. Ela não sabe. E aí eu estou equivocando. Ah, eu tenho um contrato, eu tenho uma dificuldade. O simples fato de você pedir um contrato, já tá fazendo tua parte. Entendê-lo, procura o profissional. Ai, mas pra tudo que eu for fazer, eu vou pegar um contrato? Não, mas você faz sua casa, a casa da tua vida, quantas vezes na vida? Você troca de carro toda semana? Você compra geladeira todo mês? Não. Então, pra esse tipo de coisa, o investimento que é relevante, é importante pra tua vida, é prioridade, é. Procura o profissional e se resguarde. Ah, não vou procurar.
Corra o risco. Corra o risco. E você me traz um ponto importante, Rafael, nesse sentido.
Perdão pela inserção fulgaz.
Mas faz sentido. Às vezes eu recebo até ligação, mensagens de pessoas querendo comprar equipamento audiovisual. E aí começa a pedir minha opinião, só que assim, pra eu ir pesquisar, pra entender o budget que ela tem...
Ele captou a minha mensagem?
Eu entendi, e aquilo leva tempo, porque eu vou entender qual que eu uso. Pra quê que você precisa? Só que aquilo leva tempo... Sim, perfeito. Você acabou me trazendo uma reflexão. De certa forma, eu tô fazendo uma consultoria pra pessoa.
Tá prestando um serviço.
Eu tô prestando um serviço.
Você já entende.
Poxa, doutor, agora é como se eu fosse fazer um contrato pra pessoa. Vou começar a cobrar por isso. Olha lá, olha lá. Ele captou.
Tirou 10, tirou 10.
É interessante. É bem... E pros dois lados. A gente não pode pensar que isso não é bom. É pros dois lados. Aquilo que é Claro, é bom para os dois. O doutor disse o seguinte, qual é a minha obrigação? Prestar o serviço. Qual é a obrigação do outro? Pagar pelo serviço. Quando não existe o contrato, não ache que é só para o outro lado. Aqui eu vou invocar o meu papel. Tem vezes que eu presto serviço de engenharia e a pessoa não me paga. E aí?
Como vai cobrar?
Como vai cobrar?
Tem vezes que eu tô prestando um serviço, que eu tô fazendo uma coisa que não está acordado. Exemplo, uma empresa me contrata como responsável técnico. E aí começa a fazer consultoria comigo. Ela não contratou consultor, contratou um responsável técnico. Você contratou um médico pra fazer a cirurgia plástica. A mulher tá vendo aqui, olha, meu sonho é, eu amamentei por muito tempo, eu gostaria de me perceber, de ficar melhor, vou fazer uma cirurgia de reparação nos seios. Aí você imagina que ela acorda da cirurgia, ou ela pede 40 minutos da cirurgia, ela começa, você pode dar uma arrumadinha no meu nariz? Isso não acontece. Por que que na engenharia você vai lá e contrata, olha, eu tenho um responsável técnico, contratei. Qual que é o papel dele? Se responsabilizar tecnicamente. Aí começa, olha, eu tô com um problema aqui, o que que eu faço? Isso não é objeto da contratação. Esse é um termo de contrato, doutor?
Perfeito.
Isso é um bom exemplo?
Ótimo exemplo, ótimo exemplo. Não dá pra exigir o que você não contratou.
O Paulo. Alguém vai lá e contrata o Paulo pra... Paulo, eu quero te contratar pra você me dizer se os equipamentos que eu tenho são suficientes, beleza? Aí o Paulo vai lá. Olha, não são suficientes. Na minha visão, ele fez o trabalho dele. Se a pessoa perguntar quais são, é outro trabalho, tá? Essa é a minha opinião.
Você tem que saber o que você está acordando.
Por isso que eu falo, conhecimento transforma.
Isso.
Você concorda, Paulo?
Sim, faz todo sentido.
Uai, aí você não está gastando para buscar a configuração que a pessoa precisa? Você já respondeu que ela contratou você pra saber se o equipamento era bom ou não.
Eu falo que a gente tá tendo um exemplo, um grande exemplo hoje na compra de carro, né? Você tem dois tipos de vistoria. Você tem a vistoria pra documento, que eu sempre falo isso, né? Que custa R$150,00 ali em média, R$80,00, R$150,00. E você tem aquela vistoria pra você evitar problemas estruturais no carro, se o carro é de leilão, enfim, uma série de coisas. Quando você paga aqueles R$600,00, você tá... evitando ter um problema muito maior pra ambos os lados.
Porque como tá o carro? Se eu tenho um documento assinado por um profissional de que eu tô vendendo um carro e ele tá, o profissional tá dizendo, olha, aqui eu identifiquei que a pintura tá ok, que o vidro tá assim, que não sei o que tá assado, assim está dessa forma. Aí o cara leva o carro embora e fala, não, eu cheguei lá, o vidro tá quebrado. Se você não tem um contrato ou você não tem provas ou algo que possa ser utilizado para se resguardar, você também tá em risco. Então eu vejo que em qualquer circunstância, se nós temos Quem advogue a nosso favor não é só dentro de um tribunal. Às vezes temos que expandir o termo. Às vezes eu brigo, tá? E queria te colocar isso. Eu brigo com ele, porque ele fala assim, eu sou advogado. Eu falo assim, da mesma forma como eu não sou só engenheiro, você não é só advogado. As pessoas, quando você fala advogado, as pessoas entendem que você é a pessoa que tem que ser buscada quando alguém te processa ou quando você quer processar alguém. E advogado não é só pra isso. Então ele sabe que eu brinco muito com esses termos. Você não falou na nossa conversa, que o pessoal pode até acompanhar pelas redes sociais do Constra e Cast, num corte que nós temos em que você fala o seguinte, Rafa, quanto que eu tenho que buscar o... O profissional. E aí eu falo do engenheiro generalista, pra ser mais exato. Ou seja, você não tem que buscar ele somente quando tem um problema. Você busca pra evitar um problema.
Exato.
O advogado, ele tem que parar de ser visto só como contencioso. E tem que ser visto como algo essencial pras relações humanas. Assim como um médico, assim como engenheiro, assim como contabilista e tantas outras coisas importantes.
É, eu conheço pessoas que até pra namorar, eles fazem... até pra... ele conhece.
Uma pessoa agora e... Hoje é quase obrigação.
Não, e já vai, já aciona um advogado pra se resguardar.
Preventivo. É a situação preventiva, exatamente, faz sentido.
Mandar uma mensagem de Whatsapp pra menina que você conheceu mais quente pode ser configurado como assédio.
Assim, tá absurdo, assim, o mundo que a gente tá vivendo hoje, eu queria... Aproveitar, já emendar uma pergunta que serve pra todo mundo. O que tá escrito? Geralmente assim, eu troco um e-mail quando eu vou comprar alguma coisa ou contratar um serviço. Esse e-mail ou mensagem de WhatsApp, ele te resguarda juridicamente, doutor?
Hoje em dia, no mundo jurídico, as mensagens de WhatsApp, elas fazem prova. Cada dia que passa, os juízes têm entendido, têm recebido esse meio de comunicação como prova.
Constitui prova?
Constitui prova. Eu já me deparei, juridicamente, com algumas situações em que não havia contrato por escrito, mas na troca das mensagens estava abarcando situações que se escreve em um contrato. E fez prova.
Interessante. E aí eu vou emendar uma outra. Por outro lado, quando você lida com um problema de qualquer tipo de relação, mas tratando do assunto aqui em questão, que é construção civil, imagina que há um... Marcenaria também é um problema. Tem muitos problemas. Eu já tive muitos problemas. E pintura. Enfim, acho que construção civil como um todo. E quando eu tô ali naquele problema, a minha esposa ela ficava um pouco nervosa e começava a querer dar resposta automática e eu tentava de alguma forma manter a inteligência emocional. Ah, porque ele acordou isso e não tá entregando. Enfim, aí que dica o senhor dá pra numa situação dessa? Imagina que eu tô com aquele problema, eu Dou uma devolutiva grosseira por uma mensagem, ou seja, não absorvi aquilo e já fui automático, já devolvi. Eu posso criar um problema... Se imaginar que eu tinha razão até tal ponto e por conta de uma resposta... não pensada, aí eu criei um problema, uma prova contra mim?
Nesses casos é um pouco mais difícil. O judiciário, para casos de danos morais, indenizações, assédio, dano moral, ele precisa de uma prova mais robusta, uma prova mais forte pra identificar um dano moral, um dano moral capaz de ser indenizado. Tá ali uma forma grosseira. Muitas vezes os juízes entendem que é simples, mero aborrecimento. Eu odeio isso. Eu odeio esse termo, mero aborrecimento. Porque, na verdade, foi um baita aborrecimento. E não fica só no campo do aborrecimento. Fica no campo de ter, subjetivamente ali, um dano moral. Você passou a ter inclusive um problema, teve que procurar psiquiatra pra deixar de pensar naquela situação, naquele problema que te gerou psicologicamente aquela obra. Mas o judiciário, nesses casos, eles precisam, eles pedem pra que uma prova seja mais robusta. Falei inicialmente que mensagens de WhatsApp servem como prova, mas Não para todos os casos, né?
Entendi.
E cada caso é um caso. Precisa ver exatamente os termos que você usou ali, mas danos morais precisa de ser prova mais robusta.
Agora, eu queria tratar de um assunto também que eu reputo muito importante. Ontem, eu estava lendo alguns artigos do LinkedIn de um engenheiro também que eu tenho uma consideração muito grande, que é o Luiz Henrique Ceoto. Ele é um cara... Eu falei, a gente precisava de mais Ceotos na Constituição Civil. E nesse artigo que ele fala da questão da mão de obra, da industrialização, ele me trouxe um ponto naquele artigo muito importante, que é essa gestão de obras, que é muito uma gestão de força, no sentido de eu estou te pagando, eu estou mandando. Não tem uma gestão humanizada, vamos dizer assim. Eu queria tratar agora de problemas trabalhistas na construção civil. E eu queria passar esse assunto, a pergunta, Rafael, relacionada a questões trabalhistas em obras, porque pelo que eu entendo na construção, geralmente as pessoas são contratadas para aquela obra, né? O contrato é pela obra, não é pela construtora como um... enfim, eu queria que você trouxesse aí esse assunto para ajudar.
Prontíssimo!
Show! Primeiramente, Aí entra a figura do jurídico de uma maneira mais cabal ainda. E não só do jurídico, mas da parte técnica da engenharia. Porque muitas das vezes, para entender se configura ou não, precisa ser um técnico para dizer assim, ó, o papel daquela função é esse ou aquele. Vamos dar exemplos para o pessoal entender de uma maneira mais simples, tá? Contratar uma construtora é diferente de contratar um empreiteiro. O objeto delas é diferente, porque podem correr. E aí eu vou deixar alguns termos aqui saltados pro doutor, né? Levantando as bolas e ele vem só finalizando. A gente tem uma questão do seguinte. Eu tô contratando num valor de diária, num valor de empreita parcial, num valor de empreita global. Eu estou contratando a mão de obra especializada, eu estou contratando um serviço que é material mais mão de obra, eu estou contratando o material que vem instalado. São coisas distintas. O que eu estou contratando? E quais são as garantias que eu tenho daquilo quando eu contrato um produto instalado ou quando eu contrato um serviço? Aí você vai falar, mas tem diferença? Tem diferença. Eu vou falar da técnica, deixo a bola no alto, ele volta, e depois eu quero que você volte pra gente falar, e aqui eu não quero que você esqueça, se quiser até deixar anotado. Nós estamos falando de a das relações que tem o lado da contratação das pessoas e tem o lado das empresas, tá? Então, da contratação das... agora eu tô falando das pessoas contratando e depois a gente tem que falar das empresas. Nós não podemos deixar aberto esse ciclo. Então, desse lado, você entende que se... até pro pessoal... o cara tem uma vidraçaria. Beleza? Essa vidraçaria, ela... É... Cumpra produto Blindex.
Ok?
Até um abraço, né?
Vamos, vamos.
Manda um abraço pra quem você quer mandar um abraço.
Glória, vamos mandar um abraço pra Glória, né? Glória, quem que deu uma aula sobre especificação de vidros aqui pra arquitetura e construção civil.
Tanto que eu fiquei com o nome na cabeça.
Ah, e se você quiser assistir ao episódio com a Glória sobre especificação de vidros, ó. Só clica aqui e já deixa salvo o episódio com ela.
Show de bola. Vamos lá. O Matheus é dono de uma vidraçaria. Essa vidraçaria compra os produtos de vidros da Blindex, empresa Blindex. O papel que o Matheus faz é de instalar os vidros da Blindex. Mas o Matheus é intermediário da Blindex, ele compra da Blindex. E o Matheus vai até a casa da dona Gabi, da dona Gabriela, ele vai instalar esses vidros na sacada da casa dela. O que que a Gabi contratou o que? O Matheus.
Contratou a empresa do Matheus, né?
Exatamente. O que que ele fez? Ele está instalando um produto Blindex ou ele está prestando serviço? Interrogação. São duas coisas distintas. O Matheus é responsável pela qualidade do vidro Blindex? Interrogação. Se eu tiver... Aí, vamos lá. A dona Gabi teve problema com a instalação da sacada. Beleza? O vidro estourou. O vidro estourou. Pergunta para a Gabi. Ela aciona a Blindex ou aciona o Mateus? Interrogação. Agora vamos a Gabi. No cenário dois. Gabi vai lá. E compra produto Blindex pela internet, na Amazon, e lá tá escrito assim, entregamos instalado. E a Blindex, parceira do Matheus, manda o Matheus ir instalar. O que ela comprou? um produto que vem abarcado de um serviço ou ela contratou um serviço? Interrogação. Quem ela aciona para isso? Interrogação. Quem vai nortear isso é o conjunto de dois profissionais. Um profissional jurídico que vai orientar qual é o objeto desse contrato, que o doutor aqui a bola está levantada. São, não são os mesmos, E vai ter que ter alguém técnico que tenha capacidade de dizer que aquele serviço deveria ou não, ou poderia ser realizado por aquela circunstância. A empresa que vende o produto, ela pode garantir a instalação? Sim ou não? Aí ela tem que ir para isso? E aí a gente pode até abrir o leque, mas... Doutor, dentro desse âmbito, faz sentido?
Muito bom o exemplo. Prático, hein? Ó, eu vou até usar a Gabi aqui.
Gabi, você... E o Matheus, a Gabi e o Matheus.
Não sei quem são, mas eu usei de inspiração.
Show, muito bom. Mudo Jurídico trata das responsabilidades da prestação de serviço e do produto, né? Código Consumidor tá aí pra isso. E vamos tentar ser mais prático e parar de falar aqui sobre artigos, tá? Senão o pessoal vai dormir. Vamos lá. Eu contrai... A Gabri... Eu não, a Gabi, né? A Gabi contratou...
A Karina. Divulgada Karina.
Isso. A Karina... Nomes hipotéticos. Contratou... A empresa... É... Uma empresa... Ela comprou... Contratou uma empresa pra instalar o Blindex. Vou usar esse termo, esse Blindex aí.
Blindex, tem que ser Blindex.
É, o Blindex. Ela contratou a empresa e a empresa se responsabilizou pelo Blindex. Então ela firmou um contrato com a empresa. a empresa se responsabilizou de trazer o Blindex e instalar. Na hipótese de um problema no Blindex, Nesse caso, nessa hipótese, a responsabilidade é solidária, é dos dois.
Solidária dos dois? Ah, que lindo!
Agora...
É dos dois.
Então, mas por que dos dois?
Primeiro porque falhas no produto, quem tá instalando e tá se responsabilizando em instalar, infelizmente, infelizmente não, felizmente, né? Porque alguém precisava prever isso. A responsabilidade, o Código de Defesa do Consumidor, ele diz que o fabricante, vamos falar, tratar assim, ele é responsável também, porque não seria justo somente quem está aplicando o produto ser responsável. Se a falha for do produto, A responsabilidade é dos dois. A Gabi ou a doutora Karina, ela pode exigir que os dois sejam responsáveis.
Tá, mas e aí como que... Onde que entra a empresa do Matheus que tá fazendo essa instalação?
O Matheus garantiu... Ele fechou um contrato com a Karina.
Com a Gabi.
Com a Gabi.
Já estou fazendo confusão dos personagens. É... Diferente, tá? Diferente, se ele compra, se ele... Ele entra no site da... Do Blindex. Compra. Compra.
Direto.
Direto. Ela está fechando o contato de compra e venda. Direto com o fornecedor, com o fabricante. E o fabricante se responsabiliza pela instalação. Daquele produto através de uma empresa parceira. Isso é comum acontecer. Comum acontecer. E chega lá, uma empresa instala e deu problema no Bilindex. Ela não vai poder buscar dos dois. Ela busca somente do fabricante.
Só do fabricante. Porque foi o fabricante que mandou aquele instalador parceiro.
O contrato foi com o fabricante. Entendeu? Ó, e puxando esse exemplo, já puxo um exemplo já no ramo da construção civil. A gente tá falando dos Bilindex, né? mas o ramo da Constituição Civil eu já me deparei muito com situações onde no contrato o dono da obra O dono da obra, o dono da residência ali, ele garantiu a compra de materiais direto com o fabricante e contratou o empreiteiro somente pra instalar. Acontece isso, já vi contratos disso e aí chegou a mim pra saber quem seria o responsável, com quem eu devo contratar. Primeiro lugar, eu preciso identificar qual é o problema, se o problema é na instalação do produto ou se é falha ou produto com falha. Aí, de acordo com o problema, identificado por um engenheiro, eu vou atrás do responsável. Entendeu? Foi... Deixou um pouco claro.
Não, tu sempre tá claro, porque você tá trazendo, na verdade, a importância que mesmo você tendo ali um jurídico atuando...
Tem que ter o técnico.
Você tem que ter o técnico.
Tem que ter o técnico. E o advogado, ó, vamos lá, ó. O advogado ele entende das leis, onde aplicá-las e tudo mais, mas ele precisa de um profissional pra saber quem apurou, da onde é o problema. Não só o advogado, mas se esse problema for pra esfera jurídica, o juiz obviamente ele vai designar uma perícia, casos de obras, tá? Ele vai designar uma perícia pra saber, através de um profissional, da confiança do juiz, Realmente, de onde veio o problema? De quem é o problema? é o problema do produto, o de quem aplicou o produto. E aí dali sai a responsabilidade.
E esse jurídico é importante também que ele tem especialização na Constituição Civil? Porque eu falo, né? A Constituição Civil é um mundo à parte.
É importante.
Se a pessoa não entende um termo básico de Constituição Civil, eu penso que fica muito difícil ele fazer uma defesa.
É importante. A gente teve um caso, contando história rápido, na região de Campinas. que eu fui contratado pra fazer um laudo. Um laudo de problemas estruturais. Aí é aquela questão, profissional pra profissional. Havia sido feito um laudo anterior. Simplesmente eu cheguei Li o laudo. Logicamente que eu fiz isso rápido, né?
É, mas... Só pra vocês entenderem, tá? O Rafael é autista com super dotação, então... Ele não lê as coisas, assim, de sequência. Ele lê blocos inteiros. É muito rápido, assim, a... A leitura que ele faz das coisas, a análise que ele faz de um contrato, assim, de um laudo. Sim.
E a palavra salta pra mim, tipo... E aí eu lembro que eu comentei com ele, eu fiz assim, cara... O cara deixou uma brecha, que tem uma palavra que ele... Eu fui e refiz o laudo. Eu praticamente inverti a coisa. E joguei a responsabilidade para o outro lado com uma palavra. Uma palavra. Então, o que o doutor traz, que é o termo técnico, ele é tão, tão, tão importante, que é o seguinte. Essas são as chamadas brechas contratuais. Que aí, às vezes o advogado, a gente pode induzir. Eu pego um contrato, ele monta. Se ele estiver sozinho, ele pode montar a Arapuca. Certo? O que é Arapuca? Você monta algo que parece, mas não é. Para poder atingir o objetivo de pegar alguma coisa que você quer. Você faz um laudo em que a pessoa lê aquele laudo e fala, nossa, a culpa é toda dele. Aí eu deixo um detalhe ali no meio que ela não capta, porque ela, como disse, né? Na escrita. Que, na verdade, tudo aquilo que eu tô dizendo, se tal coisinha lá, não é mais responsabilidade dele, é tua. Só que eu falo o laudo inteiro dele, eu não falo de você. Mas eu, e eu não preciso ser explícito, eu posso ser implícito, mas a própria palavra, ela incute um significado gigantesco. Então, é importante a terminologia, assim o doutor vai falar sobre isso, que o aspecto jurídico ele tem que estar atrelado a um aspecto técnico, porque pode ser que aquele, que numa visão jurídica, Há a brecha, mas tecnicamente não há brecha. E o contrário também. Ó, tecnicamente, doutor, não tô vendo nada aqui. Aí ele fala, pô, mas Rafa, mas se acontecer tal coisa, aí vai. Aconteceu, a gente vindo pra cá dentro do carro, eu e ele, a gente conversando sobre um contrato, tá, de mais de 200 mil reais, em que, assim, que ele pode virar um contrato maior ou menor, E aí, ele pegou e falou assim, ó, tô olhando aqui, tem uma situação X, ah Rafa, tá difícil de achar uma solução aqui. Aí eu virei pra ele e falei assim, não, mas... se começar a ter tal ação. Aí ele falou, pô, aí mudou. Pronto, achamos a brecha. E aí a gente ataca essa brecha. Então assim, é uma estratégia que quando montada a quatro mãos, ela se torna, Paulo, às vezes a diferença entre uma coisa ou outra.
Entendi. Bem interessante.
Nós falamos no início sobre os termos do contrato ser bom para ambas as partes. Isso é o correto, né? Mas, muitas vezes, uma das partes tá intencionada, tá mal intencionada e ela quer fazer um trabalho ali específico de sair na frente. E ela vai contratar alguém pra fazer essas balizas. Colocar termos que caia em outros caminhos e não o caminho convencional. Isso acontece. Isso acontece.
Bem interessante. E eu gostei desses termos. Toma cuidado. Dessas questões aí das brechas, assim, porque... É por isso que fala, né? Um bom advogado E um mau-divulgado faz muita diferença. Eu tenho casos aí também, que eu não vou contar aqui porque a gente tá se estendendo muito, mas... É tema pra outro podcast, sabia?
Sabia!
Eu acho que a gente pode, inclusive, começar a tratar mais disso. Assim, eu tenho casos reais. Eu tô falando de condomínios de alto padrão, de prédios de alto padrão, resorts.
Sim, vou fazer um comentário aleatório, nada a ver com o tema. Mas tem um filme que chama Deadpool, na Marvel. E lá, uma das coisas do personagem é que ele quebra as paredes, as dimensões. Ele conversa com quem tá do outro lado. E creio que esse podcast, ele quebra a barreira. Porque a gente não tá falando entre nós. Por exemplo, quem tá do outro lado? A gente tá gravando isso. Você tá ouvindo? Tá ouvindo?
Sim.
Exatamente. Todo contrato tem brecha. Todo contrato tem brecha. O X da questão é, tá fácil, tá muito difícil de acessar essa brecha, tem muita brecha ou pouca brecha? Rafa, como que você tá tão... E se eu te fizer um contrato que não tem brecha? Sempre vai ter uma brecha.
Todo contrato tem brecha?
Sempre vai ter uma brecha.
E aí, doutor, o que você fala sobre isso?
Eu concordo. Eu concordo, porque principalmente... Pode ser difícil de achar. Intencionalmente e também depende das ações, do que aconteceu, mas... Todo contrato, dificilmente você vai ter um contrato onde não tem saída. Tem saída.
Eu vou até fazer um pedido aqui. Você sabe, esse episódio, ele tem o apoio do portal Hub Construção. E eu queria te pedir, gentilmente, pra você escrever uma matéria.
Sim.
Sobre esse episódio, dando dicas pra nossa audiência não cair aí em maus lençóis.
Engorpe!
Engorpe! É, não cair em engorpe!
Engorpe! Combinado!
Tá combinado?
Combinado! Fechado!
Você que quer saber mais sobre, se aprofundar um pouco mais sobre esses termos, enfim, que tá sendo tratado aqui, vai ter uma matéria escrita. pelo nosso convidado, sobre, enfim, trazendo dicas ali, como você se prevenir, como você não cair nos famosos golpes, assim, porque eu tô gostando, eu não imaginei que eu fosse gostar tanto do tema.
Se achou de verdade que eu, logo eu, teu amigo mais esquisito, mais estranho, você achou que eu ia trazer alguém aqui que não fosse tirar o sorriso do teu rosto?
Acho que todo mundo precisa de um Rafael na vida, mas esse aqui já é meu.
É nosso.
Eu divido com você. Não, mas é interessante, porque assim, um assunto... porque eu tava falando... Eu estava aqui conversando com o Rafael antes, nós dois estávamos em uma reunião aqui, e a gente estava falando que é um termo geralmente, quando você vai falar de sustentabilidade, normas, questões jurídicas, elas não são tão aceitas pela maioria, pela massa. E a gente precisa falar mais disso. Eu acho que... Com certeza. É porque a gente precisa entrar muitas vezes na prática. Porque tem muitas empresas, tem muita gente só fazendo marketing e não tem entrega, ou seja, não tem...
Eu acho que talvez até trazer cases pra cá, sabe? A gente pode trazer hipoteticamente, montar um cenário de um caso que já atuou, escrever isso literalmente, deixar depois, colocar, e seria interessante a gente perceber o seguinte, que isso a gente só falou de uma esfera pequenininha, que é a contratação de um serviço. O outro lado, quantas construtoras, às vezes, ela quebra um negócio por conta de uma relação ou ela não ter um jurídico específico. Fica generalista e não tem alguém especialista.
Inclusive, a gente começou a tratar dessas questões de direitos trabalhistas ali, e você gentilmente falou, trouxe alguns exemplos, usando o próprio vidro, que você usou a Gabriela, o Matheus e a Karina como... hipoteticamente esses nomes. Eu queria, com a sua participação, você que está vendo esse episódio, coloca nos comentários. Imagina a gente trazer cases reais e aí a gente, nesses termos, a gente troca o nome do cliente por, sei lá, coloca ali o nome do Matheus, Gabriela ou Estela, sei lá, alguma coisa. Por quê? Porque a gente não tá revelando o.
Que é o projeto, a gente tá.
Trazendo sigilo, que são uma questão do direito também, né, da própria medicina, enfim. Porque eu penso que a gente poderia até facilitar o entendimento de uma forma.
Mais... Sim, fica mais fácil.
A gente escreve um caso novo.
Fica fácil.
A não gente precisa trazer um caso que fica com todos os termos. Mas os cases, eles são... São cases.
Bora trazer então. A gente pode trazer série. Resolvendo o problema, sim.
Sim.
Porque você falou de brecha e eu fiquei curioso, assim, o que pode ser uma brecha? Tudo bem, eu entendi. Agora imagina...
A gente traz um caso real.
Imagina a gente trazendo um caso real.
A gente vai pegar um caso real.
Mais fácil, muito mais fácil. E até mais fácil para explicar.
Até a gente começar a trazer mesmo casos reais, porque quando a gente começa a se comunicar dessa forma, você fala com qualquer público.
Exato.
Eu creio que... Esse episódio, ele abre pra mais um episódio. Esse que você falou, mais um. Seria três episódios, coletor. Não sei porque... Sim, pode ser.
Tá bom, mas... Porque hoje não seria o dia pra se aprofundar, né? Nessa questão trabalhista, porque... Quando você falou dessa questão um dia, tudo bem. A construtora contrata o empreiteiro. Não, como vocês sabem, eu vivo em canteiro de obra.
Tem tanta coisa que acontece nessa relação.
E eu ouço cada história. Pena que eu não posso falar.
Pode falar o que você quiser.
Não, eu não posso.
Só não citem nomes.
Eu não posso falar, senão eu vou ser expulso. Senão não vão me contratar mais, Rafael.
Ah, entendi.
Entendi.
Mas fica tranquilo que...
O que acontece? Eu ouço todos os lados. E é muito interessante isso, porque quando a construtora contrata o empreiteiro, até já vou deixar aqui uma curiosidade, tudo bem, a construtora está contratando o empreiteiro, porque o empreiteiro está levando os profissionais para aquela obra, e quando dá problema, com o funcionário ali da empreiteira, ele vai... Não responda, ele vai encorrer a quem?
Olha, ele está... Olha como é que você deixou ele.
Olha, foca na câmera. Põe a câmera nele.
Olha a mão dele. Olha a mão dele. Está coçando a mão, literalmente, para responder.
Então, isso é pauta para um podcast completo.
Então, podcast esse. Então, temos um podcast de... Cases e Brechas em Contratos, um podcast de responsabilidades e relações...
Trabalhistas.
De trabalho.
De trabalho.
E por último, para as nossas lindas e queridas empresas. E aí, assim, vai ser difícil, mas nesse último, eu sei que é ele que tem que convidar, mas eu poderia ter direito.
Lógico, por favor.
Então é o seguinte, já que não consegue, eu queria... que o Routinaldo participasse do último, pra ter dois advogados.
Boa, ficou perfeito.
E mais, o tema será compliance na indústria da construção civil.
E eu vou emendar mais um com o Routinaldo, que ele fala muito bem, que é comunicação corporativa.
Aí é outro.
Não, aí é outro também, outro tema.
Se você falar comunicação corporativa, aí vai ser três com o Routinaldo. Compliance, que o Routinaldo já vai estar. Comunicação corporativa, tá? E aí eu vou trazer ele de novo, que eu quero o seguinte. Assédio moral e sexual da inserção das mulheres no mercado da construção civil.
Aí vai ser isso, vai ser... Aí você pegou, pessoal. É isso aí que eu quero falar.
Porque... Porque a arquiteta... Aí são duas coisas. A arquiteta, a engenheira, a... E aí eu vou fazer um outro convite pra trazer... Eu tenho amigas que são pedreiras.
Eu também, inclusive. Eu tô até recomendando aqui, ó. Mais um card aqui em cima. Pronto. Um episódio que eu gravei com a Suelen pedreira.
Aí.
Inclusive, até uma curiosidade aqui, olha que legal. Curiosidade não, né? Todo mundo já sabe que ela... Quando gravou, ela tinha sete filhos. Sete, Rafael. Sete crianças.
Nossa!
É, que ela... Que ela cuida muito bem através da mão de obra, de como pedreira. Ela teve mais uma menina, agora são oito.
Eita, Deus! Qual é o segredo pra conseguir num ambiente tão hostil e tão difícil pra mulher cuidar de oito filhos com a Constituição Civil. Ela merece uma medalha de, assim, não só guerreira, mas de exemplo de onde que a fibra e a capacidade do ser humano, principalmente as mulheres, tem de se reinventar e de fazer as coisas acontecerem.
Não, e a história da Suellen é muito comovente, Rafael. A história de vida da Suellen. Vocês, eu tenho certeza que vocês já vão sair daqui, já vão lá nos canais do Constro e Cast e vão colocar Suellen Pedreira, Constro e Cast. Vocês vão se deparar com uma história, gente. Mas assim, o legal é a história. Eu sempre gosto do episódio completo porque a história da Suellen é digna de um filme. Ou melhor, de uma série mesmo.
Uma série.
Doutor, você gostaria de complementar alguma coisa? Eu pensei que a gente deve...
Isso.
Ser, de fato... Ainda bem que tem cortes. Mais dois episódios, assim.
É, as considerações finais, assim, eu acho que a gente precisa levar um pouco mais a sério a questão documental dessas relações aí da Constituição Civil. Eu ando vendo muita coisa errada e muita gente que começa um negócio sem se preocupar com coisas sérias, sem se preocupar com o futuro, sem se preocupar com problemas que podem vir. a questão da preventiva, né? A gente trabalha com contencioso já, com processos, mas trabalhando com preventivo, talvez você pode evitar um problema lá na frente. Então, eu deixo essa dica aí. Vamos nos preocupar com preventivo, né?
A gente está vivendo... Você falou dessa questão das empresas, né? Que elas... Trouxe um ponto de alerta para as empresas que se lançam no mercado e não seguem normas. Tem essas questões também, até a forma como trata a mão de obra. E um alerta que eu trago você também, que vai comprar uma casa, um apartamento, qualquer coisa do tipo. Eu entendo que você tá naquela ânsia de realizar um sonho, mas tome cuidado. Eu dou exemplo do... da planta, sabe? O apartamento planejado não é naquele que você vai morar. Então, calma. Coloca as emoções baixas emoções e olhe mais para a realidade porque tem construtoras entregando o pior do pior e você tá caindo sem perceber. Então bom, gostaria de agradecer mais uma vez aos meus convidados, te convidar a se inscrever em nossos canais, a curtir, compartilhar e dessa forma nós vamos de fato compartilhar conhecimento e transformar o mundo através da educação. Um abraço e até o nosso próximo encontro aqui no ConstrueCast.
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